Termos e Condições de Uso – Meu Bernoulli
Em vigor a partir de 26/02/2021
Este documento estabelece as regras para o acesso e a utilização do Meu Bernoulli, um ambiente virtual de aprendizagem desenvolvido e mantido pelo Bernoulli Sistema de Ensino. O sistema é destinado à gestão acadêmica, administrativa e de comunicação entre estudantes, responsáveis e unidades de ensino.
1. ACEITE E CAPACIDADE
Para utilizar o Meu Bernoulli, o Usuário deverá registrar seu aceite clicando no botão "Aceito" ou "Declaro que li e estou de acordo" no primeiro acesso.
- Menores de Idade: Caso o Usuário seja menor de idade, o aceite e o uso do sistema devem ser realizados sob a responsabilidade e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que responderão pelos atos praticados pelo menor na plataforma.
- Aceitação Integral: O uso da plataforma implica a aceitação total e incondicional destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, o Usuário deve interromper o uso imediatamente.
2. DEFINIÇÕES
- Bernoulli: Desenvolvedora e mantenedora do sistema.
- Escola Contratante: Unidade de ensino que possui contrato vigente de material didático ou serviços com o Bernoulli Sistema de Ensino.
- Usuário: Estudantes, pais, responsáveis ou colaboradores vinculados a uma Escola Contratante.
- Responsável: Pessoa legalmente encarregada pelo aluno menor de idade.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USOS PERMITIDOS
O acesso é restrito a Usuários com vínculo acadêmico ou contratual ativo com uma unidade de ensino parceira do Bernoulli Sistema de Ensino.
- Finalidade: O sistema deve ser usado exclusivamente para fins pedagógicos e administrativos relacionados à vida escolar do aluno.
- Uso Pessoal: As credenciais de acesso são individuais e intransferíveis, sendo vedado ao Usuário compartilhá-las com terceiros não autorizados, sem prejuízo de outras medidas administrativas, cíveis ou criminais cabíveis.
- A Escola Contratante é responsável por conceder, revisar e revogar acessos de seus estudantes, responsáveis e colaboradores, observadas as regras internas da unidade de ensino e os contratos firmados com o Bernoulli Sistema de Ensino.
4. RESTRIÇÕES E PROIBIÇÕES
É expressamente vedado ao Usuário e à Escola Contratante:
- Utilizar o sistema para fins ilícitos, ofensivos ou discriminatórios.
- Tentar obter acesso não autorizado a dados de outros usuários.
- Realizar engenharia reversa, copiar código-fonte ou criar obras derivadas da plataforma.
- Disseminar vírus ou códigos maliciosos que possam comprometer a segurança do sistema.
- Revender ou sublicenciar o acesso ao Meu Bernoulli a terceiros.
- Utilizar o Meu Bernoulli, ou qualquer de seus componentes, para desenvolver, treinar ou alimentar aplicações concorrentes ou serviços que possam substituí-lo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do Bernoulli Sistema de Ensino.
O descumprimento das restrições acima poderá resultar em suspensão ou cancelamento de acesso ao Meu Bernoulli, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, inclusive de natureza cível, administrativa ou criminal.
Os conteúdos pedagógicos, materiais didáticos, exercícios, avaliações, vídeos, apostilas digitais e demais materiais disponibilizados no Meu Bernoulli são de titularidade do Bernoulli Sistema de Ensino, da Escola Contratante ou de terceiros licenciantes e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito do Bernoulli Sistema de Ensino ou do titular dos direitos:
a) copiar, reproduzir, salvar, baixar, imprimir em massa, gravar tela, fotografar, transmitir, distribuir, compartilhar em grupos de mensagens, redes sociais ou quaisquer outros meios os conteúdos disponibilizados no Meu Bernoulli;
b) utilizar tais conteúdos para ministrar aulas, treinamentos, cursos ou qualquer outra atividade educacional fora do âmbito da Escola Contratante;
c) comercializar, ceder, doar ou de qualquer forma disponibilizar os conteúdos a terceiros não autorizados.
O uso indevido dos conteúdos disponibilizados no Meu Bernoulli poderá acarretar a responsabilização civil e criminal do Usuário e/ou da Escola Contratante, sem prejuízo da suspensão ou cancelamento de acesso à plataforma e de outras medidas cabíveis.
5. RESPONSABILIDADES
- Do Usuário: Responsabiliza-se pela veracidade das informações fornecidas e pelo sigilo de sua senha, bem como de utilizar o sistema de acordo com estes Termos e a Política de Privacidade.
- O Usuário será exclusivamente responsável por quaisquer ações realizadas com o uso de suas credenciais de acesso.
- Da Escola Contratante: É a única responsável pela gestão interna das informações (notas, frequências, cadastros dos usuários) e pelas decisões pedagógicas ou financeiras tomadas no sistema.
- O Bernoulli Sistema de Ensino não se responsabiliza pelas decisões acadêmicas, disciplinares, administrativas ou financeiras tomadas pela Escola Contratante com base nas informações inseridas ou geridas na plataforma. A Escola Contratante deve
- comunicar imediatamente ao Bernoulli Sistema de Ensino qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de confidencialidade de suas credenciais.
Do Bernoulli: Responsável pelo funcionamento técnico e segurança da aplicação. O Bernoulli Sistema de Ensino não garante que o sistema estará livre de erros ou interrupções decorrentes de falhas na conexão do usuário ou casos de força maior.
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O Bernoulli Sistema de Ensino não será responsável por danos decorrentes de acessos ou operações realizados com as credenciais do Usuário quando houver indícios de compartilhamento de senha, negligência no seu uso ou descumprimento das orientações de segurança previstas nestes Termos.
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Na máxima extensão permitida em lei, o Bernoulli Sistema de Ensino não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:
i) uso inadequado do Meu Bernoulli pelo Usuário ou pela Escola Contratante;
ii) decisões acadêmicas, administrativas ou financeiras tomadas pela Escola Contratante;
iii) falhas em rede de internet, equipamentos, dispositivos ou softwares de terceiros.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre o software, marcas, logotipos, layouts e conteúdos do Meu Bernoulli pertencem ao Bernoulli Sistema de Ensino ou a parceiros licenciados. O aceite deste Termo concede ao Usuário apenas uma licença de uso limitada e revogável para fins educacionais.
É proibida qualquer utilização do Meu Bernoulli em desacordo com estes Termos, com a legislação de direitos autorais e propriedade intelectual ou com as autorizações expressamente concedidas pelo Bernoulli Sistema de Ensino.
7. SUPORTE TÉCNICO E COMUNICAÇÃO
- Suporte: Dúvidas pedagógicas ou administrativas devem ser resolvidas primeiramente junto à Escola Contratante. O Bernoulli Sistema de Ensino prestará suporte técnico à escola quanto ao funcionamento do sistema.
- Comunicação: O Usuário autoriza o recebimento de comunicações via e-mail ou notificações no app sobre atualizações e segurança.
- Phishing: O Bernoulli Sistema de Ensino não se responsabiliza por mensagens fraudulentas enviadas por terceiros.
8. PRAZO E MODIFICAÇÕES
- Vigência: Estes Termos permanecem válidos enquanto houver vínculo ativo entre o Usuário, a Escola e o Bernoulli Sistema de Ensino.
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Alterações: O Bernoulli Sistema de Ensino reserva-se o direito de alterar o sistema ou estes Termos para melhorias técnicas ou adequações legais. Alterações significativas serão informadas aos Usuários.
- O uso contínuo do sistema após a divulgação das alterações será considerado aceitação da nova versão, sem prejuízo de eventual coleta de novo aceite expresso, quando exigido pela legislação aplicável.
9. LEGISLAÇÃO E FORO
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte/MG para a resolução de quaisquer conflitos.
10. CONTATO
O contato para dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
privacidade@bernoulli.com.br.
Contatos Corporativos do Bernoulli Sistema de Ensino:
Av. Raja Gabáglia, 2720 - Estoril, Belo Horizonte - MG, 30494-170
